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Guia do Trabalhador

Guia do Trabalhador:


DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR

TEXTOTITULODireito à Retribuição

A retribuição é acordada no contrato de trabalho e é um direito fundamental garantido pela Constituição da República, dada a função social e económica da retribuição , como meio de satisfação das necessidades de subsistência do trabalhador e da sua família .

O Salário, expressão sinónima mais vulgar, é pago no data de vencimento através de transferencia bancária, devendo para esse efeito o trabalhador entregar o respectivo NIB( nº de Identificação bancária ).

Nessa data , é entregue ao trabalhador um documento discriminativo das importâncias devidas, dos descontos efectuados, montante líquido a receber , assim como a Identificação do trabalhador e da Cooperativa - o seu recibo de remunerações

Descubra através dos primeiros dois nº inseridos no espaço reservado ao Departamento no seu recibo, em que departamento está inserido no nosso
organograma.

TEXTOTITULODIREITO A FÉRIAS

TEXTO_PRETO_BOLDAo fim de quanto tempo de trabalho tenho direito a gozar um período de férias?

Sendo o direito a férias um direito inerente à qualidade de trabalhador subordinado, ele adquire-se com a celebração do contrato.No entanto só se vence no dia 1 de Janeiro de cada ano.

Excepcionalmente, no ano em que inicia funções, o trabalhador tem direito após um período de 60 dias de trabalho efectivo, a um período de férias de oito dias úteis, mas apenas no caso de ter sido admitido no 1º semestre do ano cívil.

Se a admissão ocorrer no 2º semestre, só tem direito a gozar férias no ano civil imediato, após o decurso de seis meses de trabalho efectivo.

TEXTO_PRETO_BOLDQual a duração do período de férias?

O período anual de férias é de 22 dias úteis.No entanto, os trabalhadores contratados a termo , cujos contratos tenham sido rescindidos antes de estarem ao nosso serviço durante 12 meses, têm direito a um período equivalente a dois dias úteis por cada mês completo de serviço.

TEXTO_PRETO_BOLDTenho direito a escolher a época em que devo gozar férias?

Não.
A marcação do período de férias, deve ser feita por acordo entre o trabalhador e a Cooperativa. Na falta de acordo, cabe à Cooperativa a escolha, que terá que ser feita entre 1 de Maio e 31 de Outubro.

Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados de modo a beneficiar, alternadamente , os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores.

TEXTOTITULODEVER DE ASSIDUIDADE E TRATAMENTO DAS FALTAS

Relacionado com a disponibilidade do colaborador ao serviço da Cooperativa, implica que tenha que comparecer no local de trabalho às horas determinadas.

Se as faltas forem previsíveis devem ser comunicadas á Chefia, pelo menos com 5 dias de antecedência., que dará o respectivo parecer sobre a falta. Se não forem previsíveis, no dia da ocorrência deve avisar por qualquer meio a respectiva Chefia do motivo da ausência, devendo fazer chegar no prazo máximo de 48 horas documento justificativo.

O Trabalhador deve preencher , anexar justificação e assinar o modelo T024 e entrega-lo à Chefia.

As faltas podem ser consideradas justificadas com retribuição, justificadas sem retribuição e faltas injustificadas

São justificadas com retribuição:

  • Casamento- até onze dias seguidos , excluidos os dias de descanso
  • Morte do Cônjuge, pais, filhos sogros, genro ou nora-5 dias
  • Morte de outros parentes ou afins na linha recta ( avós ou netos e respectivos cônjuges ou no 2º grau da linha colateral ( irmãos e respectivos cônjuges-2 dias
  • Prestação de Exames escolares - desde que dentro da Lei do estatuto de trabalhador-Estudante
  • Licença por paternidade de cinco dias úteis , seguidos ou interpolados, no primeiro mês a seguir ao nascimento do filho
  • Dispensa de duas horas por dia à mãe que comprovadamente amamente o filho , durante todo o tempo que durar a amamentação.
  • No caso da aleitação a mãe ou o pai podem ser dispensados o mesmo período até o filho perfazer 1 ano.

Relembramos uma vez mais que se a ausência não foi comunicada ao Responsável de Loja nos trâmites já aludidos, implicará a sua consideração como falta injustificada

São faltas justificadas sem retribuição:

  • As motivadas por incapacidade temporária para o trabalho
  • Licença de Maternidade de 120 dias consecutivos, e no caso de nascimentos múltiplos, acresce 30 dias por cada gemelar além do primeiro
  • Licença por adopção de menor de 15 anos 100 dias consecutivos
  • Assistência a menores de 10 anos, para prestar assistência inadiável e imprescindível, até 30 dias por ano ou durante o tempo da hospitalização, se houver
  • .Assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente ao cônjuge ou pessoa em união de facto, ascendente, descendente com mais de 10 anos, ou afim na linha recta.
  • Acidente de Trabalho

Em caso de doença, maternidade e assistência a menores, será atribuído um subsídio de doença pelo centro Regional de Segurança Social, aos beneficiários que reunam as condições de atribuição.

Se tiver um acidente de trabalho deve comunicar imediatamente à sua Chefia, que indicará os passos a seguir e os locais onde poderá ser tratado.
Se o acidente for seguido de incapacidade absoluta temporária, e desde que não tenha havido negligência no acto, ( ex: cortador cortou o dedo sem utilizar a luva de aço a que está obrigado) , a Cooperativa paga um subsídio igual à diferença entre a e a indemnização legal a que o trabalhador tenha direito, até ao máximo de 180 dias por ano.

Todas as outras causas de faltas que aqui não foram enumeradas, poderão ser consideradas injustificadas

TEXTOTITULODireito à Segurança e Boas Condições de Trabalho

A saúde é fundamental na nossa vida laboral e a Cooperativa proporciona boas condições de Trabalho.

Assume no entanto particular importância a necessidade do trabalhador ser organizado e cumprir as normas internas de Higiene e Segurança.
Os acidentes de trabalho não devem ser apreciados apenas como meras fatalidades.
Na maioria das situações, o acidente de trabalho resulta do incumprimento de normas estabelecidas para a manipulação de objectos.

TEXTO_PRETO_BOLDAlguns Conselhos de Prevenção de acidentes:

TEXTO_PRETO_BOLDGERAIS

  • Manter em boas condições de higiene o posto de trabalho
  • Zelar pelo bom funcionamento do equipamento
  • Propor medidas para melhorar condições de trabalho
  • Não fumar no local de trabalho
  • Cumprir os procedimentos de Segurança
  • Usar material de protecção individual

TEXTO_PRETO_BOLDPara os trabalhadores da Charcutaria, Peixaria e Talho

  • Manter limpo e em ordem o espaço de trabalho
  • Utilização pelo cortador da luva de malha de aço e do punho elástico
  • As entradas nas Câmaras Frigoríficas devem ser feitas com o equipamento adequado, para evitar o choque das diferenças de temperatura, e devem ser sempre mantidas bem fechadas
  • Cuidar e fazer bom uso da maquinaria utilizada diariamente
  • Utilizar o equipamento completo

TEXTO_PRETO_BOLDPara as Operadoras de Caixa

  • Devem manter a coluna sempre direita, evitando posições viciadas, curvando-se desnecessariamente
  • Deve manter-se de frente para o cliente quando coloca os produtos no saco

TEXTO_PRETO_BOLDReposição nas lojas e Armazém

  • O Chão deve estar sempre limpo, para evitar quedas
  • No Armazém as máquinas devem ser conduzidas com precaução e a velocidade adequada para evitar acidentes.
  • Os pesos devem ser levantados do chão com a flexão dos joelhos e a coluna direita, e não com a flexão da coluna

TEXTO_PRETO_BOLDAdministrativos

  • Procurar obter posição correcta na cadeira, para evitar posturas incómodas
  • A iluminação não deve fazer sombra nem reflexos,
  • Contribuir para a redução da poluição sonora

TEXTO_PRETO_BOLDMotoristas

  • Não beber antes e durante o horário de trabalho
  • Não fumar durante o trajecto, não usar o telemóvel , ajustar o Banco, não conduzir mais de três horas seguidas sem fazer uma pausa

TEXTOTITULOMedicina no Trabalho

TEXTO_PRETO_BOLD“ A saúde é um bem que só se dá valor quando a perdemos”

A Pluricoop dispõe de um Serviço de Medicina no Trabalho.
Os trabalhadores da margem sul do Tejo estão abrangidos pelos serviços prestados na sede da Cooperativa, em Setúbal , pela Ergolabor, enquanto os trabalhadores da margem norte do Tejo estão abrangido pelos Serviços prestados na Asal, em Vila Franca de Xira

A medicina no Trabalho é um serviço preventivo, que tem como objectivos a melhoria das condições de trabalho e a extinção de doenças profissionais.

Para cumprir o seu papel, e avaliar a aptidão do trabalhador, este serviço realiza os seguintes exames médicos:

  • Exames de Admissão
  • Exames periódicos, anual para os trabalhadores com mais de 50 anos ou menos de 18 anos e de dois em dois anos para os restantes
  • De retoma, após ausência por doença, acidente superior a 30 dias
  • Ocasional, a pedido do trabalhador ou de outro médico

Os exames médicos são acompanhados normalmente de analises necessárias á avaliação da aptidão de cada um no seu posto de trabalho e à despistagem precoce de doenças.

Dos resultados dos exames médicos do trabalhador é dado conhecimento à entidade patronal em impresso próprio onde consta apenas a indicação em que o trabalhador se encontra:

  • Apto
  • Apto sob vigilância ou
  • Inapto

Toda a restante informação é sujeita a sigilo médico